Processo 82822/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/03/2006 10:51
Autuado em 09/03/2006 10:51
Oficio de encaminhamento 043/06
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 1791/2010 da Segunda Câmara, de 21/01/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/06/2010 Acórdão   1791/ 2010 Aprovação com Ressalva SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
16/06/2010 Acórdão   1791/ 2010 Aprovação com Ressalva SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
07/10/2009   / Retirado de Pauta SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE GOIOXIM
Interessado NARCISO ANTONIO CECCHIN
Interessado OLIVO AGOSTINHO CALSA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/10/2009 17:26 461465/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
04/04/2012 14:17 AR de devolução dos Autos Fisicos.
22/01/2010 11:40 do Protocolo nº 23326/10, referente desistência do pedido de carga e procuração.
19/01/2010 11:10 do Protocolo nº 20874/10, referente documentação complementar.
13/01/2010 10:51 do Protocolo nº 15749/10, referente solicitação de carga prorrogação de prazo (fls. 625 a 629).
09/10/2009 16:46 do Protocolo nº 461457/09, referente documentação complementar.
15/07/2008 09:50 do Protocolo nº 377428/08, referente a solicitação de cópias.
09/01/2007 14:35 do Protocolo nº 630690/06
19/10/2006 10:32 do Protocolo nº 168368/06, referente juntada de termo de cumprimento de objetivos.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  06/12/2007 Ofício de Contraditório   3175/ 2007  27/03/2008
DAT  06/12/2007 Ofício de Contraditório   3176/ 2007  27/03/2008
DAT  22/11/2006 Ofício de Contraditório   3494/ 2006  21/12/2006
DAT  22/11/2006 Ofício de Contraditório   3495/ 2006  10/04/2007
DAT  29/03/2006 Instrução   2604/ 2006  13/09/2006
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/05/2011 300 Despacho Processual Diverso nº 474/2011
21/01/2011 283 Acórdão nº 1791/2010
11/06/2010 253 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2010 de 16/06/2010
29/01/2010 234 Despacho Processual Diverso nº 29/2010
27/11/2009 227 Despacho Processual Diverso nº 660/2009
16/10/2009 221 Despacho Processual Diverso nº 542/2009
22/05/2009 200 Despacho Processual Diverso nº 2052/2009
25/07/2008 159 Despacho Processual Diverso nº 3374/2008
07/12/2007 128 Despacho Processual Diverso nº 5075/2007
17/11/2006 75 Despacho Processual Diverso nº 3567/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/05/2011 20:48 DP  
16/05/2011 11:01 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 474/2011 -
25/04/2011 10:05 DEX Informação nº 445/2011 -
13/04/2011 10:33 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 294/2011 -
05/04/2011 11:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 602/2011 -
04/04/2011 11:50 S2C Certidão de Publicação DETC nº 241/2011 -
18/01/2011 08:21 SITIO  
13/01/2011 10:49 S2C  
01/06/2010 09:14 GASRVF Proposta de Voto nº 241/2010 -
27/05/2010 10:41 SMPjTC Parecer nº 6651/2010 - desaprovação Convênio. Indícios de irregularidades na licitação. Desaprovação e devolução de valores.
27/01/2010 10:14 DAT Instrução nº 2227/2010 - Regularidade das contas.
13/01/2010 10:52 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 29/2010 -
24/11/2009 14:45 DAT Ofício de Contraditório nº 3838/2009 -
24/11/2009 14:45 DAT Ofício de Contraditório nº 3839/2009 -
19/11/2009 10:36 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 660/2009 -
13/11/2009 14:27 GCFAMG  
13/10/2009 08:15 DAT Instrução nº 6646/2009 - Irregularidade das contas, com a concessão de novo contraditório.
09/10/2009 16:07 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 542/2009 -
07/10/2009 16:31 S2C  
26/05/2009 09:59 GASRVF  
15/05/2009 17:00 SAUDI  
13/05/2009 18:47 DP Despacho Processual Diverso nº 164/2009 -
18/07/2008 16:32 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 2052/2009 -
08/07/2008 09:25 SAUDI  
02/04/2008 11:55 SMPjTC Parecer nº 10988/2008 - Contas em convênio. Irregularidade e desaprovação.
05/12/2007 10:10 DAT Instrução nº 1351/2008 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. APLICAÇÃO DE SANÇÕES
04/12/2007 16:17 DP  
27/04/2007 13:57 SAUDI  
09/04/2007 10:48 DAT Instrução nº 1956/2007 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE CONTRADITÓRIO.
09/03/2007 09:20 DEX  
10/11/2006 17:29 DAT Instrução nº 1002/2007 - Encaminhamento a DEX para conferência de valores
18/04/2006 15:56 SAUDI  
30/03/2006 14:18 DP  
30/03/2006 14:01 DAT  
29/03/2006 16:05 DP  
09/03/2006 14:49 DAT Instrução nº 2604/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
09/03/2006 10:50 DP  

Voltar a Consulta